Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

Na Clínica Rebelato nós cuidamos dos seus dados de acordo com este documento e observando todas as orientações legais a respeito desse tema. Na nossa política de privacidade e termos de uso você vai nos conhecer melhor e entender como coletamos os seus dados, como os tratamos, os motivos pelos quais os reunimos e os cuidados que temos com eles. Esta política foi elaborada com o objetivo de demonstrar nossas boas práticas e atender os ditames da lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados, ou simplesmente LGPD; a lei 13.787/18 que determina sobre os prontuários médicos digitais; e as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o tema, especialmente a Resolução 1.821/07.

AGENTE CONTROLADOR DOS DADOS: CLÍNICA REBELATO DIAGNOSTICO POR IMAGEM, CNPJ: 02.617.182/0001-70.Rua Prefeito José Linck, 1305, 2º andar, centro, Gravataí-RS, CEP 94010.030.
QUAIS DADOS: Se você contratar nossos serviços, agendando e realizando seus exames conosco, nós coletaremos os seguintes dados: nome, CPF, RG, números que lhe identificam junto ao seu convênio médico (caso possua), endereço, sexo, dados biométricos se necessário ao exame, condição de saúde caso necessário ao exame, data de nascimento e meios de contato como telefone ou e-mail.
FONTES: coletamos os dados informados, ou pelo menos parte deles, através das seguintes fontes: por telefone, aplicativo de mensagens, formulários físicos, fichas cadastrais eletrônicas e e-mails.
FINALIDADE: usamos os dados para atingir as seguintes finalidades: prestar nosso serviço de realização de exames; prestar informações e solicitar autorizações para os Planos de Saúde com os quais trabalhamos na Clínica; enviar informações e solicitar autorizações do SUS (Sistema Único de Saúde) para realizar exames; outras finalidades.
MANEJO: nós necessitamos dos dados que coletamos, pois sem eles nosso trabalho junto aos planos de saúde privados e até mesmo junto do SUS não seria possível, uma vez que estes órgãos exigem que informemos os dados que coletamos de você para as consultas e realização de exames. Estes órgãos também exigem que a nossa clínica mantenha rigoroso controle e guarda das suas informações, usando-asestritamente e exclusivamente para autorização de exames que você vai fazer. Estamos, também, alinhados com as normas do CFM (Conselho Federal de Medicina), que em suas diretrizes dispõe sobre a criação e guarda dos dados dos prontuários médicos.
ARMAZENAMENTO E MEDIDAS DE SEGURANÇA: Adotamos as principais boas práticas de segurança digital, onde temos duas empresas especializadas (sistema e infraestrutura) nos dando assessoria.
PERÍODO DE RETENÇÃO: A Clínica Rebelato retém os dados informados de acordo com nosso padrão interno, nomeado de “A,B,C”, onde “A” é igual aos documentos que se guarda pelo prazo de até 2 anos, como fichas de uma seleção de candidatos a uma vaga de emprego ou um orçamento emitido para um possível cliente.

“B” seriam documentos/dados de duração média, como, por exemplo, algum documento fiscal/contábil/contratual (como recibos de um prestador de serviço, contrato com um terceiro, enfim) que poderão ser guardados por até 10 anos.

E finalmente “C”, para os documentos mantidos permanentemente, como a nossa documentação estratégica.

Os prontuários são digitalizados e mantidos por, no mínimo, 20 anos, de acordo com o que dispõe a Lei 13.787/18 e a Resolução 1.827/07 do CFM.
COOKIES: Nosso site usa os cookies do Google. Para que você saiba, um cookie é um pequeno texto enviado ao seu navegador por um site que você visita. Ele ajuda o site a se lembrar de informações da visita, como seu idioma preferido e outras configurações. Isso pode tornar sua próxima visita mais fácil e o site mais útil para você. Os cookies desempenham um papel importante. Sem eles, usar a Web seria uma experiência muito mais frustrante.Os sites do Google Meu Negócio, como é o nosso caso, usam cookies para análise de tráfego. Por exemplo, os cookies podem ser usados para monitorar quantos visitantes um site recebeu. Se você quiser, poderá alterar a política de permissão de cookies diretamente no seu navegador de internet, sem custo e sem necessidade de nos informar sobre isso. Todavia, alertamos que a revogação de consentimento de determinados cookies poderá inviabilizar algum recurso do site ou prejudicar sua navegação.
COMPARTILHAMENTO: Compartilhamos os dados estritamente necessários para o cumprimento da legislação com as autoridades brasileiras, a fim de atender às exigências dos Planos de Saúde e mesmo do SUS, uma vez que somos uma empresa de diagnóstico por imagem. Não negociamos seus dados com terceiros sob nenhuma hipótese.

Apenas o nosso time tem acesso às suas informações e isso se dá quando os nossos funcionários trabalham no seu prontuário ou no seu cadastro. Estas informações não são compartilhadas de nenhuma forma e seu manejo está restrito ao ambiente corporativo da Controladora. Nosso time recebeu treinamento específico para tratar seus dados em conformidade com a LGPD e outras normas que regulam a matéria.
EXERCÍCIO DE DIREITOS:
ORIENTAÇÕES GERAIS: aqui nesta seção da nossa Política de Privacidade você saberá quais são seus direitos e como fará para exercê-los diretamente conosco.
1. DIREITOS DO TITULAR: você pode exercer todos os direitos garantidos pela LGPD, de acordo com o art. 18 da Lei 13.709/18, aos quais se faz menção expressa neste documento:
Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
- 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
- 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.
- 3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.
- 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:
I – comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou

II – indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.
- 5º O requerimento referido no § 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.
- 6º O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.
- 7º A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.
- 8º O direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.
COMO SOLICITAR INFORMAÇÕES OU EXERCER SEUS DIREITOS: Como regra geral, o titular do dado poderá, a qualquer tempo, sempre seguindo o canal de comunicação oficial com o ENCARREGADO/DPO da Controladora, solicitar qualquer uma das informações que estejam elencadas no artigo 18 da LGPD, referido na íntegra logo acima.
Nós teremos um prazo de 15 (quinze) dias úteis para atender seu pedido na forma estabelecida como contato entre o Controlador e o Titular.
DPO/ENCARREGADO: Você deverá entrar em contato com o nosso DPO/ENCARREGADO através deste canal dpoclinicarebelato@yahoo.com.br. Não há outro meio oficial de contato conosco para tratar dos seus dados.
O nosso encarregado se chama LUCIANA AKEMI OTAKI KONO.
DISPOSIÇÕES FINAIS: se houver mudanças na nossa política de privacidade você será avisado sobre isso. Se houver mudança no nosso DPO/ENCARREGADO você será avisado sobre isso.
Você tem acesso a qualquer tempo para buscar esclarecimentos, exigir correções ou solicitar deleção de seus dados (esta última hipótese caso seja possível), tudo na forma da LGPD, seus regulamentos e resoluções exaradas pela autoridade legislativa ou pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Ao se tornar cliente da Clínica Rebelato você nos dá o seu consentimento claro e inequívoco a respeito de quais dados coletamos, como os armazenamos, manejamos e tratamos, e também se declara ciente da nossa política de privacidade e segurança, além de concordar que usemos suas informações para a realização de nosso trabalho, tudo, e sempre, nos moldes estipulados pela legislação em vigor.